Press Release – Fundo de Defesa

Para divulgação imediata

O movimento ‘Cidadãos pela Defesa dos Direitos e Liberdades - Projecto Justiça Gonçalo Amaral’ anuncia formalmente a criação de um fundo de defesa através de uma conta de solidariedade para apoio ao cidadão Gonçalo Amaral, privado do seu direito cívico de livre expressão.

A liberdade de expressão é um direito constitucional inalienável, pelo qual o povo português lutou arduamente e que não pode ser posto em causa, nomeadamente quando exercido com responsabilidade e respeitando a lei.

O cidadão Gonçalo Amaral encontra-se presentemente na primeira linha da luta pelo direito de expressão. Uma luta desigual, em que as partes dispõem de recursos financeiros díspares – o cidadão Gonçalo Amaral vê-se forçado a esgotar todos e quaisquer recursos pessoais de que possa dispor, e que são manifestamente insuficientes para fazer frente às despesas inerentes à sua defesa.

Os seus opositores, cientes desta limitação, e financiados por terceiros que colocam à sua disposição avultadas quantias, pouco ou nada arriscam, e tudo jogam para silenciar o antigo coordenador da Polícia Judiciária.

Gonçalo Amaral nada mais deseja do que ver este assunto devidamente esclarecido em tribunal, o único local onde a verdade material dos factos pode, e deve, ser apurada. E nós, cidadãos portugueses, tudo faremos para que tal possa ocorrer.

Ambas as partes devem ter igual acesso à Justiça, e a representação legal adequada. Neste caso em particular, afigura-se-nos necessário o estabelecimento de um fundo de defesa legal para assegurar que o cidadão Gonçalo Amaral tenha acesso a essa igualdade.

Assim sendo, os cidadãos que se queiram solidarizar com esta causa, poderão contribuir com o seu apoio através de uma conta bancária sedeada no BPI- Banco Português de Investimento, Sete Rios, Lisboa, com o NIB: 0010 0000 438 0385 000 1 62; IBAN: PT 50 0010 0000 438 0385 000 1 62; Swift: BB PI PT PL.

No blog ‘Projecto Justiça Gonçalo Amaral’ – www.pjga.blogspot.com -, poderão ser efectuados donativos através do sistema PayPal.

Esta acção encontra-se sujeita a princípios de total transparência e seriedade.

Por uma Justiça igual para todos, no respeito pelos direitos e deveres cívicos dos cidadãos Portugueses e Europeus.

Pela Verdade e pela Liberdade.



Para esclarecimentos adicionais contacte Dr. Luís Arriaga, através do 351 92 501 19 69 ou através do email projectojustica@gmail.com

Press Release – Defence Fund

For Immediate Release

The movement ‘Citizens in Defence of Rights and Freedoms – Project Justice Gonçalo Amaral’ formally announces the creation of a defence fund by means of a solidarity account to support citizen Gonçalo Amaral, who has been deprived of his civil right to free expression.

Freedom of expression is an inalienable constitutional right, for which the Portuguese people have fought hard, and that cannot be placed at stake, namely when it is exercised with responsibility and with civility.

Citizen Gonçalo Amaral presently finds himself in the front line of a struggle for freedom of expression. An unequal struggle, in which the parties have access to disparate financial resources – citizen Gonçalo Amaral is forced to exhaust all and any personal resources that he may possess, and which are manifestly insufficient to meet the expenses that are inherent to his defence.

His opponents, who are well aware of this limitation, and who are financed by third parties to place considerable resources at their disposal, risk little or nothing, and gamble everything to silence the former Judiciary Police coordinator.

Gonçalo Amaral desires nothing more than to see this matter duly clarified in a court of law, which is the only place where the material truth of facts can, and should, be established. And we, Portuguese citizens, will do anything to see that happen.

Both parties must have equal access to Justice, and to adequate legal representation. In this particular case, we see a need to create a legal defence fund, in order to ensure that citizen Gonçalo Amaral is given access to said equality.

Therefore, the citizens who wish to show their solidarity with this cause, may contribute with their support through a bank account at BPI – Banco Português de Investimento, Sete Rios branch, in Lisbon, with NIB: 0010 0000 438 0385 000 1 62; IBAN: PT 50 0010 0000 438 0385 000 1 62; Swift: BB PI PT PL.

The ‘Project Justice Gonçalo Amaral’ blog – www.pjga.blogspot.com – offers the possibility to donate using the PayPal system.

This action is subject to principles of full transparency and seriousness.

For equal Justice for all, in respect of civil rights and duties of Portuguese and European citizens.

For Truth and for Freedom.



For further information please contact Mr. Luís Arriaga on +351 92 501 19 69, or use the email projectojustica@gmail.com

Presseerklärung - Verteidigungsfonds

Zur sofortigen Freigabe

 Die Bewegung "Bürger in Verteidigung der Rechte und Freiheiten - Projekt Gerechtigkeit Goncalo Amaral" kündigt offiziell die Bildung eines Verteigungsfonds mittels eines Solidaritätskontos an, um den Bürger Goncalo Amaral zu unterstützen, dem sein Bürgerrecht auf freie Meinungsäußerung verweigert wurde.

Freie Meinungsäußerung ist ein unverbrüchliches Verfassungsrecht, für das das portugiesische Volk hart gekämpft hat und das nicht aufs Spiel gesetzt werden darf, vor allem wenn es mit Verantwortung und Anstand ausgeübt wird.

Der Bürger Goncalo Amaral befindet sich momentan an vorderster Front in einem Kampf für die Meinungsfreiheit. Ein ungleicher Kampf in dem die Parteien unterschiedlichen Zugriff auf finanzielle Ressourcen haben – der Bürger Goncalo Amaral ist gezwungen all seine persönlichen Ressourcen die er besitzt auszuschöpfen, die eindeutig nicht ausreichen um die Ausgaben zu bestreiten, die zu seiner Verteidigung unabdingbar sind.

Seine Gegner, die seine Grenzen sehr genau kennen, und die von Dritten finanziert, beträchtliche Summen zu ihrer Verfügung haben, riskieren wenig bis nichts; sie setzen Alles um den früheren Koordinator der Kriminalpolizei zum Schweigen zu bringen.

Goncalo Amaral möchte nichts weiter, als dass diese Angelegenheit vor Gericht geklärt wird, der einzige Platz wo die tatsächliche Beweislage ermittelt werden kann und soll. Und wir, Bürger Portugals, werden alles tun um das geschehen zu lassen.

Beide Parteien müssen gleichen Zugriff zur Gerechtigkeit haben, und zu angemessener juristischer Vertretung. In diesem speziellen Fall sehen wir den Bedarf für die Errichtung eines juristischen Verteidigungsfonds um sicherzustellen, dass Bürger Goncalo Amaral Zugriff zu eben dieser Gerechtigkeit erhält.

Daher können die Bürger, die ihre Solidarität mit diesem Anliegen zeigen wollen, mit ihrer Unterstützung über ein Bankkonto bei BPI – Banco Português de Investimento, Sete Rios Zweigstelle, in Lissabon, mit NIB: 0010 0000 438 0385 000 1 62; IBAN: PT 50 0010 0000 438 0385 000 1 62; Swift: BB PI PT PL beitragen.

Der Blog zum Projekt "Gerechtigkeit Goncalo Amaral" - www.pjga.blogspot.com - bietet die Möglichkeit über das PayPal System zu spenden.

Diese Aktion unterliegt dem Prinzip völliger Transparenz und Ernsthaftigkeit.

Gleiches Recht für alle, mit Respekt vor den Bürgerrechten von Portugiesen und Europäern.

Für Wahrheit und für Freiheit.

Recortes de Imprensa

Cobertura da Imprensa Portuguesa sobre o Projecto Justiça Gonçalo Amaral

'Gonçalo Amaral recebe apoio na internet' in Revista Lux Online 9.11.2009 PDF download

'Petição de apoio a Gonçalo Amaral' in Público 15.11.2009 PDF download

'Duas petições de apoio a Gonçalo Amaral' in Diário de Notícias 15.11.2009 PDF download

"Cidadãos apoiam Gonçalo Amaral" coloca petição online' in Diário de Notícias 14.11.2009 PDF download

'Maddie: Movimento de apoio a Amaral lança petição na Net' in Jornal de Notícias 14.11.2009 PDF download

'Movimento "Cidadãos apoiam Gonçalo Amaral" coloca petição na Internet' in i-online 14.11.2009 PDF download

'Movimento «Cidadãos apoiam Gonçalo Amaral» com petição online' in Diário Digital 14.11.2009 PDF download

'Apoiantes de Gonçalo Amaral põem petições online' in Observatório do Algarve 14.11.2009 PDF download

'Maddie: movimento de apoio a Gonçalo Amaral lança petição' in TVI24 14.11.2009 PDF download

'Madeleine: Movimento 'Cidadãos apoiam Gonçalo Amaral' coloca petição na Internet' in Correio do Minho 15.11.2009 PDF download

'Maddie: movimento de apoio a Gonçalo Amaral lança petição' in IOL Diário PDF download

'Madeleine: Movimento "Cidadãos apoiam Gonçalo Amaral" coloca petição na Internet' in Jornal do Algarve 14.11.2009 PDF download

'Gonçalo Amaral tem petição de apoio na net' in 24horas - edição impressa 9.11.2009  PDF download

'Petição online e conta Aberta em apoio ao ex-policía' in Correio da Manhã - edição impressa 13.11.2009 PDF download

Madeleine: Movimento "Cidadãos apoiam Gonçalo Amaral" coloca petição na Internet in Barlavento 15.11.2009

Maddie: Amaral support movement launches petition on the Internet

The movement “Citizens support Gonçalo Amaral”, the former Judiciária inspector who investigated the “Madeleine McCann” case, has informed today, Saturday, that it has placed two petitions online to deliver to the Portuguese Parliament, the European Parliament and the European Court of Human Rights.

In a press release, the “Citizens support Gonçalo Amaral” movement indicates that it has already placed two petitions on the internet and that the goal is to “support the constitutional right to Freedom of Expression, exercised in a responsible manner and without any other limits except those defined by law”.

“The first initiative by this movement is to place two petitions online – one for Portuguese citizens and foreigners that reside in Portugal, another one for foreign citizens, which we intend to submit, respectively, to the Portuguese Parliament, the European Parliament and the European Court of Human Rights”, reads the press release that was sent to the media today.

The movement “Citizens support Gonçalo Amaral” has appeared after the creation of a website that is titled “Project Justice Gonçalo Amaral”, whose purpose is to “return Freedom of Expression” to the former Polícia Judiciária inspector.

According to the movement, Gonçalo Amaral “has not done more than to publish, in a book, the report of a criminal investigation: a report that is based on facts and on the conclusions of an entire, vast team of investigators, as clearly results from the process itself, which has been made public already”.

Gonçalo Amaral’s book, “Maddie, the truth about the lie”, was published in 2008, but in September this year the Civil Court of Lisbon prohibited the sale of the book, whose subject is the disappearance of Madeleine McCann.

Madeleine McCann disappeared on the 3rd of May 2007, from the room where she was sleeping with her two younger twin siblings, in an apartment at the “Ocean Club” tourist resort in Praia da Luz.

On the 7th of September 2007, the child’s mother, Kate, and the father, Gerry McCann, were made arguidos.

Nonetheless, the authorities have never been able to establish was really happened to Madeleine McCann, and on the 21st of July 2008, the Attorney General’s Office announced the closing of the investigation and the archiving of suspicions against Gerry and Kate McCann.

The McCann family demands the payment of a compensation of at least 1.2 million euros from the former PJ inspector, over his statements about Madeleine’s disappearance, that are considered to be defamatory.

The movement for Gonçalo Amaral warns that “other actions will follow, always with the purpose of supporting the “constitutional right to Freedom of Expression”.


in: Jornal de Notícias, 14.11.2009

Maddie: Movimento de apoio a Amaral lança petição na Net

O movimento "Cidadãos apoiam Gonçalo Amaral", ex-inspector da Judiciária que investigou o caso "Madeleine McCann", informou hoje, sábado, que colocou duas petições online para entregar na Assembleia da República, Parlamento Europeu e no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Em comunicado de imprensa, o movimento "Cidadãos apoiam Gonçalo Amaral" indica que já colocou duas petições na Internet e que o objectivo é "apoiar o direito constitucional à Liberdade de Expressão, exercida de forma responsável e sem outros limites que não sejam os definidos na lei".

"A primeira iniciativa deste movimento consistiu em colocar duas petições online - uma destinada a cidadãos portugueses e estrangeiros residentes em Portugal, outra destinada a cidadãos estrangeiros, que pretendemos submeter, respectivamente, à Assembleia da República, ao Parlamento Europeu e ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem", lê-se na nota de imprensa enviada hoje à comunicação social.

O movimento "Cidadãos apoiam Gonçalo Amaral" surgiu depois da criação de um sítio na Internet intitulado "Projecto Justiça Gonçalo Amaral" e que tem o intuito de "restituir a Liberdade de Expressão" ao ex-inspector da Polícia Judiciária.

Segundo o movimento, Gonçalo Amaral "mais não fez do que publicar, em livro, o relato de uma investigação criminal: um relato baseado em factos, que traduz as conclusões de toda uma extensa equipa de investigadores, como resulta claro do próprio processo, já tornado público".

O livro de Gonçalo Amaral, "Maddie, a verdade da mentira", foi publicado em 2008, mas em Setembro deste ano o Tribunal Cível de Lisboa proibiu a venda do livro, cujo tema é o desaparecimento de Madeleine McCann.

Madeleine McCann desapareceu a 03 de Maio de 2007 do quarto onde dormia juntamente com os dois irmãos gémeos, mais novos, num apartamento do aldeamento turístico "Ocean Club", na Praia da Luz.

A 7 de Setembro de 2007, a mãe da criança, Kate, e o pai, Gerry McCann, foram constituídos arguidos.

As autoridades, contudo, nunca conseguiram apurar o que realmente aconteceu a Madeleine McCann e a 21 de Julho de 2008, a Procuradoria-Geral da República anunciou o encerramento da investigação e o arquivamento das suspeitas contra Gerry e Kate McCann.

A família McCann exige o pagamento de uma indemnização de pelo menos 1,2 milhões de euros ao ex-inspector da PJ pelas suas declarações consideradas difamatórias a propósito do desaparecimento de Madeleine.

O movimento pró Gonçalo Amaral avisa que "outras acções se seguirão, sempre com o objectivo de apoiar o "direito constitucional à Liberdade de Expressão".



in: Jornal de Notícias, 14.11.2009

Gonçalo Amaral recibe apoyo en Internet

El ex inspector de la PJ está recibiendo el apoyo de los ciudadanos que quieren llevar ante la Asamblea de la República y el Parlamento Europeo una petición en su defensa

Llevar ante la Asamblea de la República y el Parlamento Europeo un texto en defensa de Gonçalo Amaral es el objetivo de la petición “Proyecto Justicia para Gonçalo Amaral”, iniciada por un grupo de ciudadanos que apoya al ex coordinador de la PJ.

La petición ya cuenta con más de medio centenar de firmas, en su mayoría de portugueses y deberá ser entregada al Parlamento (portugués), al Parlamento Europeo y al Tribunal Europeo de Derecho Humanos.

La petición también ha sido lanzada en inglés y ya cuenta con 206 firmas.

Español 

en Lux Revista on-line

Gonçalo Amaral Receives Support on the Internet

The former PJ Inspector is receiving support of citizens who want to take to the Portuguese Parliament and to the European Parliament a text in his defense.

Taking to the Portuguese Parliament and to the European Parliament a text in defense of Gonçalo Amaral is the objective of the petition «Projecto Justiça para Gonçalo Amaral», organized by a group of citizens who support the former PJ coordinator.

The petition already has more than fifty signatories, mostly Portuguese, and will be delivered to the Portuguese Parliament, to the European Parliament and to the European Court of Human Rights.


The petition was also released in English and already has 206 signatures.


in Lux Magazine

Gonçalo Amaral recebe apoio na internet

O ex-inspector da PJ está a receber o apoio dos cidadãos que querem levar à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu uma petição em sua defesa.

Levar à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu um texto em defesa de Gonçalo Amaral é o objectivo da petição «Projecto Justiça para Gonçalo Amaral», lançada por um grupo de cidadãos que apoia o ex-coordenador da PJ.

A petição já conta com mais de meia centena de signatários, na sua maioria portugueses, e deverá ser entregue ao Parlamento, ao Parlamento Europeu e ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 

A petição foi ainda lançada em inglês e conta já com 206 assinaturas.

in Lux Revista on-line

Petição

«A livre comunicação dos pensamentos é um dos mais preciosos direitos do homem. Todo o Português pode conseguintemente, sem dependência de censura prévia, manifestar suas opiniões em qualquer matéria, contando que haja de responder pelo abuso d’esta liberdade nos casos e pela forma que a lei determinar» in Art.º 7.º, Constituição política da Monarquia Portuguesa, 23 de Setembro de 1822

Nós, Cidadãos pela Defesa dos Direitos e Liberdades - Projecto Justiça Gonçalo Amaral, de acordo com o que está previsto no Artigo 52º da Constituição da República Portuguesa e na Lei nº 43/90, de 10 de Agosto, alterada pela Lei nº 6/93 de 1 de Março e pela Lei nº 15/20.03 de 4 de Junho e pela Lei nº 45/07, de 24 de Agosto, vimos pela presente declarar a nossa indignação face ao ataque perpetrado contra o direito à liberdade de expressão do Cidadão Gonçalo de Sousa Amaral, que viu ser censurado não apenas um livro, mas também qualquer expressão, oral ou escrita, sobre a tese que defende.

Com efeito, a decisão recente de proibir, mais do que a venda de um texto, todo um raciocínio que lhe está subjacente – raciocínio esse que se encontra, comprovadamente, expresso, fundamentado e deferido, no âmago de um processo de investigação criminal -, constitui, na nossa opinião, um grave e preocupante precedente.

Nunca, desde a Revolução de 25 de Abril de 1974, se havia assistido, neste País que tão valorosamente lutou na defesa da Cidadania responsável e livre, a tamanho ataque contra a Liberdade de Expressão, direito fundamental consagrado no Artigo 37º da nossa Constituição e no Artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Um ataque agravado pelo facto de a tese defendida pelo Dr. Gonçalo Amaral reflectir rigorosamente os factos de uma investigação já fora do segredo de justiça e já tornada pública, um raciocínio lógico e devidamente fundamentado. Concorde-se, ou não, com as conclusões a que chegou toda uma investigação policial, é indefensável proibir a sua reprodução e discussão.

A Liberdade de Expressão, exercida com responsabilidade, é um direito inalienável de qualquer Cidadão Português, e não podemos aceitar sem protesto que se volte a perder algo que tanto custou a conquistar.

Desta forma, solicitamos a imediata devolução do Direito de Expressão ao Cidadão Gonçalo de Sousa Amaral, ao abrigo da Constituição da República Portuguesa, e em respeito pelos Direitos Humanos universalmente consagrados.

Concordo e Subscrevo,

Os Signatários

- A assinatura é feita em Petição Publica, clique aqui para assinar -

A Petição Projecto Justiça Gonçalo Amaral, para Assembleia da República; Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Parlamento Europeu foi criada e escrita pela comunidade Cidadãos pela Defesa dos Direitos e Liberdades.

Manifesto

No dia 9 de Setembro de 2009, Portugal tomou conhecimento, através da comunicação social, de uma ocorrência gravíssima neste país que tanto lutou pela Democracia: um acto de censura contra um livro.

O livro “Maddie: A Verdade da Mentira” foi sujeito a uma providência cautelar que visou, não apenas a suspensão da venda do livro e do DVD baseado na obra, mas também de toda e qualquer divulgação da tese veiculada pelo Dr. Gonçalo Amaral, autor do livro e ex-coordenador da Polícia Judiciária, sobre o caso ‘Madeleine McCann’.

Com este acto, bania-se não apenas a obra escrita, mas todo um pensamento: a expressão de uma opinião, baseada em factos de uma investigação policial; uma conclusão racional, responsável e adulta.

No entanto, tal providência cautelar era apenas a ponta de um icebergue. Na acção principal a que se refere, os pais de Madeleine visam extorquir ao Dr. Gonçalo Amaral a soma de 1.2 milhões de euros – um valor astronómico e fora de qualquer proporção, seja legal, seja ético.

Uma segunda providência cautelar viria ainda apreender bens e vencimentos ao requerido, manietando a sua capacidade de resposta em termos financeiros, uma vez que as custas judiciais e de processo se encontram indexadas ao valor exigido na acção principal. Desta forma, sem capacidade de livre expressão e economicamente asfixiado, completa-se o cerco a um Homem que tem procurado, com elevado custo pessoal e familiar, única e exclusivamente a reabertura de um processo judicial, para que se possa concluir uma investigação que muitos consideram ter ficado aquém das suas potencialidades.

O Dr. Gonçalo Amaral não pode falar. Mas nós, Cidadãos Portugueses, podemos falar por ele.

Podemos falar, e podemos agir.

Agir na defesa da liberdade de expressão, direito constitucional que entendemos inalienável, sobretudo quando é exercido de forma responsável e madura.

Agir no apoio a quem se vê privado de meios para se defender legalmente, na sequência de manobras deliberadas por parte de quem visa a sua destruição, pessoal e profissional.

Agir porque hoje a vítima da mordaça da censura é o Dr. Gonçalo Amaral – amanhã poderá ser qualquer um de nós.

Este Projecto visa a acção e o apoio a quem procura Justiça. Os Cidadãos que dão início a este movimento, associam-se de forma livre, independente e apolítica, unidos na defesa da liberdade de expressão e no respeito mútuo.

A nossa primeira acção é o lançamento de uma petição; outras iniciativas se seguirão.

Pelo exercício de uma cidadania livre, firme e responsável, não nos calaremos. Junte-se a nós!

Petition

“Everyone has the right to freedom of opinion and expression; this right includes freedom to hold opinions without interference and to seek, receive and impart information and ideas through any media and regardless of frontiers.” Universal Declaration of Human Rights, Article 19

“Everyone has the right to freedom of expression. This right shall include freedom to hold opinions and to receive and impart information and ideas without interference by public authority and regardless of frontiers.”

Charter of Fundamental Rights, Article 11

We, the Citizens in Defence of Rights and Freedoms – Project Justice Gonçalo Amaral, according to what is consecrated by Article 19 of the Universal Declaration of Human Rights, as well as by Article 11 of the Charter of Fundamental Rights, hereby declare our indignation over the attack that has been perpetrated against the right to freedom of expression for Citizen Gonçalo de Sousa Amaral, who saw censorship fall over not only a book, but also any expression, oral or in writing, of the thesis that he defends.

In effect, the recent decision to prohibit, more than the sale of a book, an entire reasoning that sustains it – a reasoning which has been expressed and sustained within the core of a criminal investigation process -, constitutes, in our opinion, a serious and worrying precedent.

This attack is aggravated by the fact that the thesis that is defended by Gonçalo Amaral rigorously reflects the facts of an investigation that is no longer under the Portuguese law of judicial secrecy, and has been made widely available to the public. Whether one agrees with its conclusions, or not, it is indefensible to forbid its reproduction and discussion.

Freedom of Expression, exercised with responsibility, is an inalienable right for any European Citizen, and we cannot accept, without protest, that this value is attacked.

We therefore petition the European Court of Human Rights, under Article 44 of the Charter of Fundamental Rights of the European Union, to protect the constitutional rights of Citizen Gonçalo Amaral, in a case of blatant disrespect for the universally consecrated right to Freedom of Expression.

I agree and subscribe,


- The signature is made at epetitions.net, click here to sign -

The Petition Project Justice Goncalo Amaral, will be sent to the European Court of Human Rights, the European Parliament, the Justice Ombudsman, was created and written by the community Citizens in Defence of Rights and Freedoms.

Portuguese Citizens & Foreign Citizens residing in Portugal please sign this Petition instead 'Petição Projecto Justiça Gonçalo Amaral'

Manifesto

On the 9th of September, 2009, Portugal and the World learned, through the media, about an extremely serious occurrence in this country that fought so hard for Democracy: an act of censorship against a book.

The book “Maddie: A Verdade da Mentira” was subject to an injunction that sought not only the suspension of sales of the book and the DVD that was based on it, but also of any and all divulgation of the thesis that is defended by Dr. Gonçalo Amaral, author of the book and former Judiciary Police coordinator, about the ‘Madeleine McCann’ case.

Through this action, a ban was imposed not merely on the written work, but on an entire line of thought: the expression of an opinion, based on the facts of a police investigation; a rational, responsible, mature decision.

Nonetheless, said injunction was merely the tip of an iceberg. In the main action that it refers to, Madeleine’s parents seek to extort the sum of 1.2 million Euros from Dr. Gonçalo Amaral – an astronomical amount that is out of any proportion, both legal, and ethical.

A second injunction succeeded in apprehending belongings and professional income from the defendant, stifling his capacity to respond in financial terms, given the fact that judicial and process costs are indexed to the value that is demanded through the main action. In this manner, stripped of his freedom of expression and economically asphyxiated, the siege on a Man who, at huge personal and family cost, seeks nothing more than the reopening of a judicial process, in order to conclude an investigation that so many consider has been cut off halfway through, closes in.

Dr. Gonçalo Amaral cannot speak. But we, Citizens of the World, can speak for him.

We can speak, and we can act.

We can act to defend freedom of expression, a constitutional right that we see as inalienable, mainly when it is exercised in a responsible, mature manner.

We can act to support a Man who is deprived of the means to legally defend himself, following deliberate manoeuvres from those who seek his personal and professional destruction.

We can act because today, the victim of censorship’s gag is Dr. Gonçalo Amaral – tomorrow it can be any one of us.

This Project seeks action and support for a Man who wants Justice. The Citizens that initiate this movement associate in a free, independent and apolitical form, united in the defence of freedom of expression, and in mutual respect.

Our first action is the launch of a petition; other initiatives will follow.

For the exercise of free, firm and responsible citizenship, we will not be silenced.
Join us!

Petición

SECCIÓN I. DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES Y DE LAS LIBERTADES PÚBLICAS.

1. Se reconocen y protegen los derechos:

1.

A expresar y difundir libremente los pensamientos, ideas y opiniones mediante la palabra, el escrito o cualquier otro medio de reproducción.

2.

A la producción y creación literaria, artística, científica y técnica.

4.

A comunicar o recibir libremente información veraz por cualquier medio de difusión. La Ley regulará el derecho a la cláusula de conciencia y al secreto profesional en el ejercicio de estas libertades.

2. El ejercicio de estos derechos no puede restringirse mediante ningún tipo de censura previa.

Artículo 20, Constitución Española de 1978

Todo individuo tiene derecho a la libertad de opinión y de expresión; este derecho incluye el de no ser molestado a causa de sus opiniones, el de investigar y recibir informaciones y opiniones, y el de difundirlas, sin limitación de fronteras, por cualquier medio de expresión.

- Declaración Universal de los Derechos Humanos, Artículo 19

Toda persona tiene derecho a la libertad de expresión. Este derecho comprende la libertad de opinión y la libertad de recibir o de comunicar informaciones o ideas sin que pueda haber injerencia de autoridades públicas y sin consideración de fronteras.

- Carta de los Derechos Fundamentales de la Unión Europea, Artículo 11

Nosotros, Ciudadanos en Defensa de los Derechos y Libertades – Proyecto Justicia Gonçalo Amaral, según lo consagrado por el Artículo 19 de la Declaración Universal de los Derechos Humanos, así como por el Artículo 11 de la Carta de Derechos Fundamentales de la Unión Europea, por la presente declaramos nuestra indignación por el ataque que ha sido perpetrado contra el derecho a la libertad de expresión del Ciudadano Gonçalo de Sousa Amaral, que vio caer la censura no solo sobre un libro, sino también sobre cualquier expresión oral o escrita, de la tesis que él defiende.

En efecto, la reciente decisión de prohibir, más que la venta de un libro, un razonamiento entero que lo sustenta – un razonamiento que ha sido expresado y sostenido en el núcleo de un proceso de investigación criminal-, constituye, en nuestra opinión, un precedente grave y preocupante.

Este ataque se ve agravado por el hecho de que la tesis defendida por Gonçalo Amaral refleja rigurosamente los hechos de una investigación que ya no está bajo secreto judicial en virtud de la legislación portuguesa y ha sido puesto ampliamente a disposición del público. Tanto si uno está de acuerdo con sus conclusiones, como si no, es indefendible prohibir su reproducción y discusión.

La Libertad de Expresión, ejercida con responsabilidad, es un derecho inalienable de cualquier Ciudadano Europeo y no podemos aceptar, sin protesta, que este valor sea atacado.

Solicitamos por lo tanto al Tribunal Europeo de Derechos Humanos, en virtud del Artículo 44 de la Carta de los Derechos Fundamentales de la Unión Europa, que proteja los derechos constitucionales del Ciudadano Gonçalo Amaral, en un caso de flagrante falta de respeto por el universalmente consagrado Derecho a la Libertad de Expresión.

Estoy de acuerdo y me suscribo,

-La petición de firmas se está realizando en epetitions.net. pinche aquí para firmar -

La Petición del Proyecto Justicia Gonçalo Amaral, será enviada al Tribunal Europeo de Derechos Humanos, el Parlamento Europeo, La Justicia Ombudsman, fue creada y escrita por la comunidad de Ciudadanos en Defensa de los Derechos y Libertades.

Manifiesto

El día 9 de septiembre de 2009, Portugal tuvo conocimiento, a través de los medios de comunicación, de un hecho grave en este país que tanto luchó por la Democracia: un acto de censura contra un libro.

El libro “Maddie: La Verdad de la Mentira” fue objeto de una providencia cautelar que tenía como finalidad, no solo la suspensión de la venta del libro y DVD basado en la obra, sino también toda y cualquier divulgación de la tesis transmitida por el Dr. Gonçalo Amaral, autor del libro y ex coordinador de la Policía Judiciaria, sobre el caso “Madeleine McCann”.

Con este acto, se prohíbe no solo la obra escrita, sino toda una idea: la expresión de una opinión, basada en hechos de una investigación policial; una conclusión racional, responsable y adulta.

Sin embargo, dicha providencia cautelar era solo la punta de un iceberg. En la acción principal a la que se refiere, los padres de Madeleine buscan extorsionar al Dr. Gonçalo Amaral la suma de 1,2 millones de euros – una cantidad astronómica y fuera de cualquier proporción, tanto legales, como éticas.

Una segunda providencia cautelar consiguió embargar los bienes e ingresos profesionales del acusado, maniatando su capacidad de respuesta en términos económicos, una vez que las costas judiciales y de proceso están indexadas al valor exigido en la acción principal. De esta forma, sin capacidad de libre expresión y económicamente asfixiado, se cierra el cerco a un Hombre que ha buscado, con un elevado coste personal y familiar, única y exclusivamente la reapertura de un proceso judicial, para que se pueda concluir una investigación que muchos consideran ha quedado por debajo de su potencial.

El Dr. Gonçalo Amaral no puede hablar. Pero nosotros, Ciudadanos del Mundo podemos hablar por él.

Podemos hablar, y podemos actuar.

Actuar en defensa de la libertad de expresión, derecho constitucional que entendemos inalienable, sobre todo cuando es ejercido de forma responsable y madura.

Actuar en apoyo de quien se ve privado de medios para defenderse legalmente, como resultado de maniobras deliberadas por parte de quien busca su destrucción, personal y profesional.

Actuar porque hoy la víctima de la mordaza de la censura es el Dr. Gonçalo Amaral – mañana podría ser cualquiera de nosotros.

Este Proyecto busca la acción y el apoyo de quien busca Justicia. Los Ciudadanos que inician este movimiento, se asocian de forma libre, independiente y apolítica, unidos en defensa de la libertad de expresión y el respeto mutuo.

Nuestra primera acción es el lanzamiento de una petición; seguirán otras iniciativas.

Por el ejercicio de una ciudadanía libre, firme y responsable, no nos callaremos. ¡Únase a nosotros!

Pétition

"Tout individu a droit à la liberté d'opinion et d'expression, ce qui implique le droit de ne pas être inquiété pour ses opinions et celui de chercher, de recevoir et de répandre, sans considérations de frontières, les informations et les idées par quelque moyen d'expression que ce soit". Déclaration Universelle des Droits de l'Homme, Article 19

"Toute personne a droit à la liberté d'expression. Ce droit comprend la liberté d'opinion et la liberté de recevoir ou de communiquer des informations ou des idées sans qu'il puisse y avoir ingérence d'autorités publiques et sans considération de frontières." Charte de Droits Fondamentaux, Article 11

Nous, Citoyens pour la Defense des Droits et des Libertés- Projet Justice Gonçalo Amaral, en accord avec les principes consacrés par l'Article 19 de la Déclaration Universelle des Droits de l'Homme, de même que par l'Article 11 de la Charte des Droits Fondamentaux, déclarons par la présente, notre indignation devant l'attaque qui a été perpétrée contre le droit à la liberté d'expression du Citoyen Gonçalo de Sousa Amaral qui a vu la censure s'abattre non seulement sur un livre, mais aussi sur toute expression orale ou écrite de la thèse qu'il défend.

En effet, la récente décision d'interdire, plus que la vente du livre, le raisonnement entier qui le sous-tend - un raisonnement qui a été exprimé et étayé au coeur même d'un processus d'enquête criminelle-, constitue, à nos yeux, un précédent grave et inquiétant.

Cette attaque est aggravée par le fait que la thèse défendue par Gonçalo Amaral est le reflet rigoureux des faits d'une enquête qui n'est plus soumise à la loi portugaise du secret judiciaire, et a été largement mise à la disposition du public

La liberté d'expression, exercée de façon responsable, est un droit inaliénable pour tout Citoyen Européen, et nous ne pouvons accepter, sans protester, de voir cette valeur attaquée.

En conséquence de quoi, en vertu de l'Article 44 de la Charte des Droits Fondamentaux de l'Union Européenne, nous adressons cette pétition à la Cour Européenne des Droits de l'Homme, pour lui demander de protéger les droits constitutionnels du Citoyen Gonçalo Amaral, devant ce cas flagrant d'atteinte au droit universel et inaliénable à la Liberté d'Expression.

Approuvé et signé,

- La signature est à apposer à epetition.net, click here to sign-

La Pétition Projet Justice Gonçalo Amaral, sera envoyée à la Cour Européenne des Droits de l'Homme, au Parlement Européen, au Médiateur de la Justice. Elle a été crée et écrite par la communauté des Citoyens pour la Défense des Droits et des Libertés.

Citoyens portugais et citoyens étrangers résidant au Portugal, signez s'il-vous-plait cette pétition, à la place de 'Petição Projecto Justiça Gonçalo Amaral'

Manifeste

Le 9 Septembre 2009, Portugal à pris connaissance, par l'intermédiaire des médias, d’un grave fait dans ce pays qui a tant lutté pour la Démocratie: un acte de censure a l’encontre d’un livre.

Le livre "Maddie: L’enquête interdite» a fait l'objet d'une mesure préventive qui visait non seulement la suspension de la vente du livre et du DVD basé sur lui, mais aussi toute et n’importe quelle divulgation de la thèse véhiculée par le Dr. Gonçalo Amaral, auteur du livre et ancien coordinateur de la Police Judiciaire dans l'affaire «Madeleine McCann».

Cet acte interdit non seulement l’œuvre écrite, mais aussi toute une idée: l'expression d'une opinion fondée sur les faits d'une enquête policière, une conclusion rationnelle, responsable et adulte.

Toutefois, cette mesure préventive n'était que la pointe de l’iceberg. Dans l'action principale à laquelle elle se réfère, les parents de Madeleine cherchent à extorquer au Dr Gonçalo Amaral 1,2 millions d’euros - une somme astronomique et hors de toute proportion, tant légale qu’éthique.

Une deuxième mesure préventive a réussi à saisir les biens et les revenus professionnels de l'accusé, entravant ainsi sa capacité de réponse en termes économiques, puisque les frais de justice du procès sont indexés sur la somme demandée dans l'action principale. Par conséquent, sans capacité de libre expression et asphyxié économiquement, le cercle est fermé autour d’un Homme qui a cherché, avec un gros coût personnel et familial, uniquement et exclusivement la réouverture d'un procès judiciaire, afin que puisse être conclue une enquête dont beaucoup de gens pensent qu’elle n’a pas été menée à la hauteur de son potentiel.

Dr Gonçalo Amaral ne peut pas parler. Mais nous, Citoyens du Monde, nous pouvons parler pour lui.

Nous pouvons parler et nous pouvons agir.

Agir pour la défense de la liberté d'expression, droit constitutionnel que nous considérons inaliénable, surtout lorsqu'il est exercé de manière responsable et mature.

Agir pour soutenir celui qui se voit privé de moyens pour se défendre légalement, à la suite de manœuvres délibérées de la part de ceux qui cherchent sa destruction, personnel et professionnelle.

Agir parce qu’aujourd’hui la victime du bâillon de la censure est le Dr. Gonçalo Amaral - demain, il pourrait être n'importe lequel d'entre nous.

Ce Projet cherche l'action et le soutien pour celui qui cherche la Justice. Les Citoyens qui commencent ce mouvement, s’associent d’une façon libre, indépendante et apolitique, unis dans la défense de la liberté d'expression et le respect mutuel.

Notre première action est le lancement d’une pétition, d'autres initiatives vont suivre. Pour l'exercice d'une citoyenneté libre, ferme et responsable, nous n’allons pas nous taire.

Rejoignez-nous!

Manifest

Op 9 september 2009 namen Portugal en de wereld kennis, via de media, van de extreem zorgwekkende gebeurtenis in dit land dat zo hard voor democratie heeft gevochten: een daad van censuur tegen een boek.

Het boek “Maddie: de waarheid van de leugen” was inzet van een dwangbevel dat niet alleen om de opschorting van de verkoop van het boek, en van de daarop gebaseerde documentaire eiste, maar ook iedere openbaarmaking van de theorie van de auteur, Dr. Gonçalo Amaral, voormalig rechercheur van de Gerechtelijke Politie, onderzoeksleider in de zaak ‘Madeleine McCann’.

Door deze actie werd niet alleen het geschreven werk, maar een hele gedachtenlijn verbannen: de uiting van een mening, gebaseerd op de feiten van een politieonderzoek; een rationale, verantwoordelijke, volwassen conclusie.

Niettemin is bovengenoemd dwangbewel slechts de top van een ijsberg. In de aangespannen rechtszaak zoeken Madeleine’s ouders een bedrag van 1.2 miljoen Euro van Dr. Gonçalo Amaral af te persen – een astronomisch bedrag dat buiten elke proportie is, zowel legaal als etisch.

Een tweede dwangbevel bevriest de bezittingen en het inkomen van de gedaagde, wat zijn mogelijkheid om zich te verdedigen in financiële zin verstikt, gezien het feit dat gerechtelijke- en proceskosten gerelateerd zijn aan het bedrag dat van hem wordt geëist. Zo wordt een man belegerd die, ontdaan van zijn vrijheid van meningsuiting en economisch gesmoord, niets anders zoekt dan de heropening van een juridisch onderzoek dat, naar de mening van velen, halverwege is afgebroken.

Dr. Gonçalo Amaral kan niet spreken. Maar wij, wereldburgers, kunnen voor hem spreken.
We kunnen spreken, en we kunnen handelen.

We handelen om zijn vrijheid van meningsuiting te verdedigen, een grondwettelijk recht dat we zien als onvervreemdbaar, vooral wanneer het wordt gebruikt op een verantwoordelijke en volwassen manier.

We kunnen handelen om een man te ondersteunen wiens middelen om zichzelf legaal te verdedigen zijn weggenomen, ten gevolge van opzettelijke manoeuvres van diegenen die zijn persoonlijke en professionele ondergang wensen.

We kunnen handelen want vandaag is Dr. Gonçalo Amaral het slachtoffer van censuur – morgen kan het ieder van ons zijn.

Dit project wil actie en ondersteuning voor een man die gerechtigheid zoekt. De wereldburgers die deze beweging beginnen komen samen op een vrije, onafhankelijke en a-politieke manier, verenigd in de verdediging van vrijheid van meningsuiting, en met wederzijds respect.

Onze eerste actie is de opening van een petitie, andere initiatieven zullen volgen.

We staan pal voor vrij en verantwoordelijk burgerschap, en we zullen niet zwijgen.
Doe mee!

Petitie

“Een ieder heeft recht op vrijheid van meningsuiting. Dit recht omvat de vrijheid een mening te koesteren en de vrijheid om inlichtingen of denkbeelden te ontvangen of te verstrekken, zonder inmenging van enig openbaar gezag en ongeacht grenzen.” Verdrag tot Bescherming van de Rechten van de Mens, Artikel 10

Wij, de wereldburgers ter verdediging van rechten en vrijheden – Project Recht Gonçalo Amaral, verwijzend naar datgene wat vervat is in artikel 19 van de Universele Verklaring van de Rechten van de Mens, en volgens artikel 10 van het Verdrag tot Bescherming van de Rechten van de Mens, geven hierbij uiting aan onze verontwaardiging over de aanval tegen het recht van vrijheid van meningsuiting van burger Gonçalo de Sousa Amaral, van wie niet alleen een boek, maar ook elke mondelinge of schriftelijke uitdrukking van de theorie die hij voorstaat, gecensureerd is.

Het recente besluit om niet alleen de verkoop van een boek, maar ook de hele redenering waar het op steunt – een redenering die uitgedrukt en ondersteund wordt vanuit een misdaadonderzoek – te censureren, schept naar onze mening een ernstig en zorgwekkend precedent.

Deze aanval is verergerd door het feit dat de theorie die Gonçalo Amaral verdedigt, op rigoreuze wijze de feiten reflecteert van een onderzoek dat niet langer onder de Portugese wet van legaal geheim valt, en waarvan de resultaten beschikbaar zijn gesteld aan het publiek. Of men het nu met de conclusies eens is of niet, het is onverdedigbaar om de reproductie en discussie te verbieden.

Vrijheid van Meningsuiting, toegepast met verantwoordelijkheid, is een onvervreemdbaar recht voor iedere Europese burger, en we kunnen niet zonder protest accepteren dat deze verworven vrijheid wordt aangevallen.

We verzoeken daarom het Europese Hof voor de Rechten van de Mens, onder Artikel 44 van het Verdrag tot Bescherming van de Rechten van de Mens van de Europese Unie, om de grondwettelijke rechten van burger Gonçalo Amaral te verdedigen in een zaak van duidelijk disrespect voor het universeel verworven recht op Vrijheid van Meningsuiting.

Ik ben het hier mee eens en onderteken,


-Ondertekening kan via epetitions.net, klik hier om te tekenen-

Het Petitie Project Justice Goncalo Amaral is gemaakt en geschreven door de gemeenschap Burgers ter Verdediging van Rechten en Vrijheden, en zal worden gezonden aan het Europese Hof voor de Rechten van de Mens, het Europese Parlement en de Ombudsman.

Manifest

Am 9. September 2009 erfuhr Portugal und die Welt durch die Medien von einem sehr ernsten Vorfall in diesem Land, das so hart für Demokratie gekämpft hat: Die Zensur eines Buches.

Das Buch “Maddie: A Verdade da Mentira” war Gegenstand einer einstweiligen Verfügung, die nicht nur die Verkäufe des Buches und der darauf basierenden DVD einstellen sollte, sondern auch jedwede Verbreitung der These, die durch Dr. Goncalo Amaral vertreten wird, dem Autor des Buches und der frühere Koordinator der Policia Judiciaria, den Fall 'Madeleine McCann' betreffend.

Durch diese Handlung wurde nicht nur ein Verbot der schriftlichen Arbeit ausgesprochen, sondern eines gesamten Gedankenganges: die Äußerung einer Meinung, basierend auf den Tatsachen einer Polizeiuntersuchung; eine rationale, verantwortliche, reife Entscheidung.

Gleichwohl war die erwähnte einstweilige Verfügung nur die Spitze des Eisbergs. In der Hauptklage auf die sie sich bezieht, versuchen Madeleine's Eltern die Summe von 1,2 Millionen Euro von Dr. Goncalo Amaral zu erklagen - ein astronomischer Betrag jenseits jeder Verhältnismäßigkeit, sowohl legal als auch ethisch.

Eine zweite einstweilige Verfügung gipfelte in der erfolgreichen Beschlagnahmung von Eigentum und beruflichen Einkünften des Beklagten und nahmen ihm damit die finanzielle Möglichkeit entsprechend zu reagieren, da die Gerichts- und Prozesskosten am Prozesswert der Hauptklage bemessen werden. Dadurch der freien Meinungsäußerung benommen und wirtschaftlich erstickt, sieht sich der Mann völlig eingekesselt, der unter riesigen persönlichen und familiären Belastungen nichts mehr als die Wiederaufnahme eines Justizprozesses erreichen möchte, um eine Untersuchung abzuschließen, die so viele als nur halb beendet sehen.

Dr. Goncalo Amaral darf nicht sprechen. Aber wir, Weltbürger, können für ihn sprechen.

Wir können sprechen und wir können handeln.

Wir können zum Schutz der freien Meinungsäußerung handeln, einem verfassungsmäßigen Recht, das wir als unverbrüchlich ansehen, vor allem wenn es verantwortungsvoll und reif ausgeübt wird.

Wir können handeln, indem wir einen Mann unterstützen, der mit wohldurchdachten Manövern seitens derer, die seine persönliche und berufliche Vernichtung anstreben, der Mittel beraubt wurde, sich selbst juristisch zu verteidigen.

Wir können handeln, denn heute ist das Opfer der Zensur Dr. Goncalo Amaral - morgen könnte es jeder von uns sein.

Dieses Projekt basiert auf dem Handeln und der Unterstüzung für einen Mann, der Gerechtigkeit möchte. Die Bürger, die diese Bewegung initiieren, schließen sich in freier, unabhängiger und unpolitischer Form zusammen, geeint in der Verteidigung der freien Meinungsäußerung und in gegenseitigem Respekt.

Unsere erste Aktion ist der Start einer Petition; andere Initiativen werden folgen.

Für die Ausübung freier, unveränderlicher und verantungsvoller Bürgerrechte, wir werden nicht schweigen.

Schließe Dich an!

Petition

"Jeder hat das Recht auf Meinungsfreiheit und freie Meinungsäußerung; dieses Recht schließt die Freiheit ein, Meinungen ungehindert anzuhängen sowie über Medien jeder Art und ohne Rücksicht auf Grenzen Informationen und Gedankengut zu suchen, zu empfangen und zu verbreiten." Allgemeine Erklärung der Menschenrechte, Artikel 19

"Jede Person hat das Recht auf freie Meinungsäußerung. Dieses Recht schließt die Meinungsfreiheit und die Freiheit ein, Informationen und Ideen ohne behördliche Eingriffe und ohne Rücksicht auf Staatsgrenzen zu empfangen und weiterzugeben." Artikel 11 der Grundrechtscharta der Europäischen Union

Wir, die Bürger in Verteidigung der Rechte und Freiheiten - Projekt Gerechtigkeit Goncalo Amaral, erklären gemäß Artikel 19 der Allgemeinen Erklärung der Menschenrechte und gemäß Artikel 11 der Grundrechtscharta unsere Empörung bezüglich des Angriffs auf das Recht zur freien Meinungsäußerung von Bürger Goncalo de Sousa Amaral, der sich der Zensur nicht nur eines Buches gegenübersieht, sondern auch jeder Äußerung, mündlich oder schriftlich, bzgl. seiner These, die er vertritt.

Tatsächlich stellt die kürzliche Entscheidung, nicht nur den Verkauf eines Buches zu verbieten, sondern eine Ganze, das Buch unterstützende Beweisführung, die den Kern einer kriminalistischen Untersuchung repräsentiert und trägt, unserer Meinung nach einen ernsten und besorgniserregenden Präzedenzfall dar.

Dieser Angriff wird erschwert durch die Tatsache, dass die These, die durch Goncalo Amaral vertreten wird, die Tatsachen einer Untersuchung entscheidend widerspiegelt, die nicht länger dem portugiesischen Gesetz der justiziellen Geheimhaltung unterliegt und der breiten Öffentlichkeit verfügbar gemacht wurde. Ob man nun den Schlussfolgerungen zustimmt oder nicht, es ist unhaltbar deren Widergabe und Diskussion zu verbieten.

Freie Meinungsäußerung, verantwortlich gehandhabt, ist ein unverbrüchliches Recht jedes europäischen Staatsbürgers und wir können nicht ohne Protest akzeptieren, dass dieser Wert angegriffen wird.

Daher beantragen wir beim Europäischen Gerichtshof für Menschenrechte unter Artikel 44 der Grundrechtscharta der Europäischen Union, die konstitutionellen Rechte des Bürgers Goncalo Amaral zu schützen, in einem Fall von offenkundiger Missachtung des allgemeinen und unverbrüchlichen Rechts auf freie Meinungsäußerung.

Ich stimme zu und unterzeichne,


- Die Unterschrift erfolgt auf epetitions.net, hier klicken um zu unterzeichnen -

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