Petição pela Liberdade de Expressão

«A livre comunicação dos pensamentos é um dos mais preciosos direitos do homem. Todo o Português pode conseguintemente, sem dependência de censura prévia, manifestar suas opiniões em qualquer matéria, contando que haja de responder pelo abuso d’esta liberdade nos casos e pela forma que a lei determinar» in Art.º 7.º, Constituição política da Monarquia Portuguesa, 23 de Setembro de 1822

Nós, Cidadãos pela Defesa dos Direitos e Liberdades - Projecto Justiça Gonçalo Amaral, de acordo com o que está previsto no Artigo 52º da Constituição da República Portuguesa e na Lei nº 43/90, de 10 de Agosto, alterada pela Lei nº 6/93 de 1 de Março e pela Lei nº 15/20.03 de 4 de Junho e pela Lei nº 45/07, de 24 de Agosto, vimos pela presente declarar a nossa indignação face ao ataque perpetrado contra o direito à liberdade de expressão do Cidadão Gonçalo de Sousa Amaral, que viu ser censurado não apenas um livro, mas também qualquer expressão, oral ou escrita, sobre a tese que defende.

Com efeito, a decisão recente de proibir, mais do que a venda de um texto, todo um raciocínio que lhe está subjacente – raciocínio esse que se encontra, comprovadamente, expresso, fundamentado e deferido, no âmago de um processo de investigação criminal -, constitui, na nossa opinião, um grave e preocupante precedente.

Nunca, desde a Revolução de 25 de Abril de 1974, se havia assistido, neste País que tão valorosamente lutou na defesa da Cidadania responsável e livre, a tamanho ataque contra a Liberdade de Expressão, direito fundamental consagrado no Artigo 37º da nossa Constituição e no Artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Um ataque agravado pelo facto de a tese defendida pelo Dr. Gonçalo Amaral reflectir rigorosamente os factos de uma investigação já fora do segredo de justiça e já tornada pública, um raciocínio lógico e devidamente fundamentado. Concorde-se, ou não, com as conclusões a que chegou toda uma investigação policial, é indefensável proibir a sua reprodução e discussão.

A Liberdade de Expressão, exercida com responsabilidade, é um direito inalienável de qualquer Cidadão Português, e não podemos aceitar sem protesto que se volte a perder algo que tanto custou a conquistar.

Desta forma, solicitamos a imediata devolução do Direito de Expressão ao Cidadão Gonçalo de Sousa Amaral, ao abrigo da Constituição da República Portuguesa, e em respeito pelos Direitos Humanos universalmente consagrados. 

Se é Cidadão Português e concorda, por favor assine a Petição aqui: Petição Pública.
Obrigado.

McCann Book Ban Lifted - Freedom has returned to Portugal

O Tribunal da Relação de Lisboa revogou a providencia cautelar interposta pelo casal McCann contra o livro do ex coordenador da PJ Gonçalo Amaral, o Tribunal ordenou a imediata reposição do livro nos pontos de venda.

The Court of Appeal of Lisbon overturned the injunction filed by the McCann couple against the book written by the former PJ coordinator Gonçalo Amaral, the Court ordered the immediate replacement of the book at the usual sale points.

will be updated...

A Não Decisão

Mantém-se a Providência Cautelar

A decisão não nos surpreendeu, dado que a Justiça deixou de ser o que era e passou a ser um jogo de conveniências e compadrios, moldada para servir os interesses dos mais poderosos.

Respeitamos a decisão da jovem Juíza, porém, não concordamos com ela, manifestando veementemente a nossa discordância e referindo que não será por se perder esta batalha que se não irá ganhar a guerra.

O Dr. Gonçalo Amaral irá recorrer da decisão comunicada na manhã do passado dia 18 de Fevereiro de 2010, mantendo injusta Providência Cautelar.

Aliás, a decisão foi a de manter tudo, raciocínio e argumentos já antes expostos. Ingenuidade? Dir-se-ia que foi uma decisão de não decisão. Esta é a nossa legítima opinião e temos direito a ela. Não temos de concordar com o decidido, já que os Juízes, à semelhança de toda a gente, também erram, também se enganam e também se expõem às pressões dos mais poderosos.

Nada escrevemos até que a decisão fosse tornada pública para não sermos acusados de pretender influenciar por nenhuma via, fosse quem fosse.

Porém, a partir de agora sentimos a conveniência de alterar a postura face às calúnias de que o Dr. Gonçalo Amaral foi alvo, mesmo em Tribunal. Ele, as suas testemunhas e até algumas das pessoas que serena e educadamente assistiram às sessões do referido julgamento. Calúnias que passaram em claro, sem que tivesse surgido um imediato reparo à teatral, arrogante e ignóbil compostura da advogada do casal inglês, aquando por exemplo, das alegações finais. Também, em boa verdade, não foi só o Dr. Gonçalo Amaral que foi atingido por tal decisão judicial. Foi todo um povo, desrespeitado na sua dignidade, e que vê posta em causa a sua Liberdade de Expressão.

Temos brio, orgulho, estima e amor próprio. E temos memória e temos coragem e sobretudo temos tempo...

Na altura adequada saberemos apontar o dedo indicador. Lá nos encontraremos todos na esquina do tempo e mesmo que todo o percurso nos custe muito esforço, muitos sacrifícios, riscos e provocações, saberemos lutar e estamos certos de que no final a vitória nos sorrirá ainda mais saborosa.

Contudo, a todos quantos confiaram na capacidade de desmontar uma cabala, de desmascarar uma hedionda mentira, de arrancar as mordaças com que nos querem calar, a todos quantos confiaram no que se escreveu no livro “Maddie – A Verdade da Mentira”, a todos quantos demonstraram inequivocamente apoio ao Dr. Gonçalo Amaral, o nosso MUITO OBRIGADO e a promessa sagrada de que continuaremos com renovado vigor a pugnar pela nossa posição até que se faça justiça e a verdade venha a ser conhecida por todos e punidos aqueles que já foram arguidos, que serão sempre suspeitos de ocultação de cadáver e que há muito deixaram – eles sim – de procurar a quem sabem, em sua perfeita consciência, que já não é encontrável, simplesmente porque já não está neste mundo! A nós, legitimamente parece-nos que tais 'senhores' estão mesmo muito mais interessados em lucrar com a desgraça da filha e encher o pecúlio com os chorudos donativos de meia dúzia de apaniguados.

A nossa luta vai continuar, e não calaremos a verdade que continuaremos a perseguir, porque só assim faz sentido tudo por quanto nos temos batido com a verticalidade a que a nossa coluna vertebral obriga.

Em breve daremos notícias.

Luís Arriaga
23 de Fevereiro de 2010

Mar Largo

 Casal McCann, Igreja da Luz, Algarve - dia 12 de Maio 2007, 

9 dias depois do desaparecimento da filha Madeleine

Um dia, este processo que afecta Gonçalo Amaral e estranhamente o levou à barra dos Tribunais, mas que a todos atinge, será matéria de estudo nas Faculdades de Direito.

Com efeito, este caso será analisado como exemplo de como a verdade pode ser distorcida e de como é possível executar tantas diligências processuais que meramente dão vida a uma mentira insustentável, ampliando prazos e tentando afastar os investigadores, manobrando, manipulando e dando até a entender que o poder judicial perdeu a independência e se subjugou às conveniências de um casal com ligações à política.

Um dia, será impossível continuar a sustentar a mentira elaborada com a perfídia de quem é perverso, frio, calculista e manipulador. Um dia saber-se-á que houve ocultação de muitos factos importantes, que existiu conluio e quais os contornos de um crime hediondo.

Um dia, conhecer-se-ão todos os detalhes da ficção que tinha como objectivo principal, não o aparecimento do corpo da menina (esse, os responsáveis pelo seu desaparecimento sabiam bem que nunca o corpo apareceria, nem renascido das cinzas…), mas sim a eternização de um negócio baseado na falsidade de uma novela de mau íntimo e triste fim.

Um dia, os que cá estiverem, perguntar-se-ão como foi possível enganar tanta gente durante tanto tempo e extorquir fundos com a intenção malévola de calar a verdade.

Um dia, todos conhecerão a história completa, em vários actos, do desaparecimento de uma menina inglesa, em Maio de 2007, na Praia da Luz. Uma história triste e que se lamenta e que certamente causou dor em todos… até naqueles pais que negligenciaram nos necessários cuidados na guarda dos filhos.

Um dia, todos se questionarão sobre como foi possível que os Tribunais se ocupassem não dos criminosos responsáveis pela sua morte, mas sim do polícia que diligentemente investigou e se acercou competentemente da verdade incómoda para as conveniências de uma qualquer ambição desmedida, tortuosa e macabra.

Um dia, este rio que corre aos trambolhões, num leito acidentado e cheio de obstáculos ainda vai desaguar num delta de espantos e de consciências tranquilizadas.

Um dia, este rio vai dar a um mar largo – o oceano da verdade.

Luís Arriaga

Lá estaremos, como habitualmente, no Palácio da Justiça, para assistir às alegações finais, na próxima 4ª feira, dia 10 de Fevereiro, pelas 9h.