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13 Mar 2015
Lisbon Trial: Awaiting the Verdict
Many of you who have been following the trial will be aware of the fact that the deadline for all parties to deliver their legal arguments to the court ended on the 26th of February.
Legal arguments were delivered by several parties and now we await a verdict from the Judge.
Article 607 of the Portuguese Civil Process Code stipulates an indicative period of 30 days after the process is concluded by the Judge. While this is not a legal deadline but merely a recommendation, several jurists believe that this case will receive a relatively swift decision.
Judicial holidays over the Easter period (March 29-April 6, dates are inclusive) mean that no verdict will be issued during this interruption of the Courts' work.
We trust in Justice and serenely await the Judge's decision, in solidarity with Gonçalo Amaral.
For your ongoing support, we thank you very, very much.
2 Feb 2015
Mensagem de Gonçalo Amaral
Mensagem de Gonçalo Amaral
Caros Amigos,
O processo civil intentado contra mim pelo casal McCann encontra-se na recta final, sendo já conhecida a decisão relativa à matéria de facto, a qual me parece bastante favorável. Segue-se agora o período de alegações de direito, no fim do qual ficaremos a aguardar a sentença, que perspectivo se traduz na minha tão esperada absolvição e consequente levantamento das penhoras que financeiramente tanto me têm prejudicado ao longo destes últimos cinco anos. Enfim, quero com isto dizer que apenas graças à ajuda de todos vós tenho conseguido suportar financeiramente o processo em curso, o que já não poderei dizer relativamente à minha vida pessoal cada vez mais estrangulada.
E, digo, estrangulada, porque na realidade me sinto emocionalmente e financeiramente numa crise muito séria. Tudo graças aos que me tentaram asfixiar financeiramente desejando a minha morte civil e colocar-me incapaz de reagir judicialmente. Ao fim de cinco anos (contados desde a interposição do processo civil) os pais da criança misteriosamente desaparecida a 3 de Maio de 2007 no Algarve, não conseguiram alcançar completamente os seus intentos. Estou vivo, consigo suportar financeiramente o processo civil, embora pouco mais…
Ainda a propósito da minha crise emocional, peço-lhes que compreendam que para mim, toda esta luta, não se resume à fundamental descoberta da verdade, isto na medida em que, por mais optimista que eu esteja, não consigo nunca esquecer o pedido de indemnização de 1.200.000 Euros deduzido pelo casal que, a ser, por absurdo, deferido, me destruirá completamente a todos os níveis.
A todos vós um muito obrigado.
Gonçalo Amaral
Lisboa, 2 de Fevereiro de 2015
Caros Amigos,
O processo civil intentado contra mim pelo casal McCann encontra-se na recta final, sendo já conhecida a decisão relativa à matéria de facto, a qual me parece bastante favorável. Segue-se agora o período de alegações de direito, no fim do qual ficaremos a aguardar a sentença, que perspectivo se traduz na minha tão esperada absolvição e consequente levantamento das penhoras que financeiramente tanto me têm prejudicado ao longo destes últimos cinco anos. Enfim, quero com isto dizer que apenas graças à ajuda de todos vós tenho conseguido suportar financeiramente o processo em curso, o que já não poderei dizer relativamente à minha vida pessoal cada vez mais estrangulada.
E, digo, estrangulada, porque na realidade me sinto emocionalmente e financeiramente numa crise muito séria. Tudo graças aos que me tentaram asfixiar financeiramente desejando a minha morte civil e colocar-me incapaz de reagir judicialmente. Ao fim de cinco anos (contados desde a interposição do processo civil) os pais da criança misteriosamente desaparecida a 3 de Maio de 2007 no Algarve, não conseguiram alcançar completamente os seus intentos. Estou vivo, consigo suportar financeiramente o processo civil, embora pouco mais…
Ainda a propósito da minha crise emocional, peço-lhes que compreendam que para mim, toda esta luta, não se resume à fundamental descoberta da verdade, isto na medida em que, por mais optimista que eu esteja, não consigo nunca esquecer o pedido de indemnização de 1.200.000 Euros deduzido pelo casal que, a ser, por absurdo, deferido, me destruirá completamente a todos os níveis.
A todos vós um muito obrigado.
Gonçalo Amaral
Lisboa, 2 de Fevereiro de 2015
21 Jul 2014
Mensagem de Gonçalo Amaral
Amigas,
amigos,
Lendo as
notícias acerca da última sessão do julgamento fico com a certeza que a grande
maioria dos jornalistas desconhece o que ali se está a discutir, e não
informaram de forma correta.
Sejamos
claros. O que está em causa é saber:
- Se a
escrita do meu livro “Maddie: A Verdade da Mentira” constituiu um acto lícito
ou ilícito;
- Se os
autores sofreram danos e se existem factos que os provem;
- Se é
possível estabelecer um nexo de causalidade entre o livro e tais danos.
É isto que
está em causa.
Quanto à
licitude do livro, sugiro a quem tenha dúvidas que leia o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa no âmbito da providência cautelar que precedeu a acção em
causa. Na verdade, para os Ex.mos Senhores Desembargadores, como se pode
concluir dessa decisão, a licitude da publicação do livro é incontestável.
Quero com
isto dizer que, com esta comprovada licitude, o assunto deverá ficar por aqui,
sem necessidade de se averiguar mais nada, nomeadamente no que respeita aos
danos de que os autores se queixam.
Mas,
note-se, mesmo que tal licitude ainda possa estar em causa, haverá, ainda, que
estabelecer um nexo de causalidade entre a publicação e os danos de que os
autores se queixam, tais como depressões profundas, isolamento social, etc… E,
claro está, provar que tais danos, seja qual for a sua origem, existem de
facto.
Quanto à parte
social, parece-me óbvio, se atentarmos aos inúmeros eventos sociais em que os
autores têm participado, incluindo, pasme-se, discursos no próprio Parlamento
Britânico, entrevistas em programas como o Ophrah Winfrey, jantares de gala
como as mais ilustres personalidades, nomeadamente britânicas, entre muitos
outros, o dito afastamento social é totalmente falso.
Já quanto às
depressões, embora, de forma alguma se encontrem provadas no processo, a meu
ver, a verdade é que muito estranho seria se não existissem. O desaparecimento
de uma filha, esteja morta ou viva, tenha sido ou não raptada, não pode deixar
de originar enormes sequelas desse tipo. Muito estranho seria se tal não
acontecesse! Mas a este respeito já não digo nada, na medida em que os autores
parecem querer imputar-me a mim e ao meu livro todas as suas dores, como se o
referido desaparecimento, acrescido da sua constituição como arguidos e demais
circunstâncias que rodeiam o caso, só por si, não tivesse qualquer importância,
ou não fossem mais do que suficientes!
Infelizmente,
devido a manobras claramente dilatórias da parte dos autores, que obrigaram,
mais uma vez, ao adiamento da audiência, receio que o processo se arraste –
como eles claramente pretendem -, e não tenhamos sentença proximamente, como eu
gostaria e pela qual anseio. Ainda para mais quando se iniciaram já as férias
judiciais e, como a Ex.ma Sr.a Juiz bem explicou, com a entrada em vigor do
novo mapa judiciário, em 1 de Setembro, a morosidade processual irá agravar-se
consideravelmente.
Da minha
parte, porém, mantém-se inabalável a confiança na justiça portuguesa.
Resta-me
agradecer e reconhecer todo o apoio que tenho recebido, por parte de todos
aqueles que acreditam na justiça e na verdade, sem o qual não me teria sido
possível fazer face ao processo. Nem tampouco, levar-me a ponderar, como estou,
intentar um processo contra o casal McCann e outros, com vista a ser ressarcido
dos enormes prejuízos que já me causaram a todos os níveis, tais como morais,
profissionais e financeiros.
Vai sendo
tempo de reagir judicialmente contra todos aqueles que têm colocado em causa a
minha, privacidade, intimidade, liberdade de expressão, opinião e condições de
subsistência.
Tentaram
assassinar-me civilmente, mas, graças ao apoio e solidariedade de todos vós,
não conseguiram.
Muito
Obrigado,
Lisboa 21 de
Julho de 2014
Gonçalo Amaral
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Providência Cautelar 14.10.2010
Texto integral do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que decidiu a extinção da providência cautelar interposta pelo casal McCann e seus filhos, que visava proibir a comercialização do livro "Maddie, A Verdade Da Mentira" no âmbito da acção movida pelos mesmos contra Gonçalo Amaral e outros.
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18 Jun 2014
Julgamento - Actualização
Na segunda-feira, dia 16 de Junho de 2014, antes do início da última audiência do julgamento em curso, Gonçalo Amaral entregou no Tribunal Cível de Lisboa a revogação de mandato do seu então representante legal nesta acção.
Em conformidade com o disposto no Código de Processo Civil, o julgamento foi suspenso pelo prazo legal para Gonçalo Amaral nomear novo advogado, uma vez que este tipo de acção obriga a representação legal.
Foram marcadas novas datas. Dia 8 de Julho serão apresentadas as declarações de parte. Dia 10 de Julho os advogados apresentarão as alegações finais.
Gonçalo Amaral dedicou a sua vida profissional à busca da verdade material e à realização da justiça. Confiamos nos tribunais portugueses, os quais como instituições independentes, decidem fundados no direito português, sem medos nem pressões.
O vosso apoio à defesa de Gonçalo Amaral tem sido decisivo.
Muito obrigado.
10 Sep 2013
Update: Trial to start on September 12, 2013
The civil complaint that was filed by the McCann family against Gonçalo Amaral and other defendants will begin to be tried on Thursday, September 12, 2013, at the Civil Court of Lisbon, from 9.30 a.m.
Other trial sessions have been scheduled for the 13th, 19th, 20th and 27th of September.
At the heart of this trial lies Gonçalo Amaral's book "The Truth of the Lie", which tells the story of the investigation into the disappearance of Madeleine McCann in Praia da Luz, on the 3rd of May, 2007, until the day that Mr Amaral was removed from his post as coordinator of the Portuguese Judiciary Police's office in Portimão.
Projecto Justiça Gonçalo Amaral wishes Mr Amaral the best of luck for the upcoming trial and fully expects for justice to prevail.
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19 Oct 2010
McCann Book Ban Lifted - Freedom has returned to Portugal
O Tribunal da Relação de Lisboa revogou a providencia cautelar interposta pelo casal McCann contra o livro do ex coordenador da PJ Gonçalo Amaral, o Tribunal ordenou a imediata reposição do livro nos pontos de venda.
The Court of Appeal of Lisbon overturned the injunction filed by the McCann couple against the book written by the former PJ coordinator Gonçalo Amaral, the Court ordered the immediate replacement of the book at the usual sale points.
will be updated...
6 Jan 2010
Unidos Por Uma Causa Justa
Relatório de um Livro Censurado
Não me surpreenderia saber que o livro mais lido em 2009 tivesse sido o “Caim” de Saramago, “4 e 1 Quarto” da Rita Ferro, ou ainda de Dan Brown “O Símbolo Perdido”.
Agradar-me-ia que um qualquer ranking dos actuais best-sellers referisse “A Mordaça Inglesa” de Gonçalo Amaral, pois tal significaria que milhares de pessoas, cientes de que em Portugal se corre seriamente o risco de assistirmos à perda da Liberdade de Expressão, estariam suficientemente sensibilizadas para percorrerem as livrarias, em busca de uma obra essencial para se perceber como de mansinho, pela calada de um processo sinuoso, nas ruas tortuosas e sinistras de um caso judicial pejado de truques processuais, se pode fazer jurisprudência e colocar em risco uma das mais honrosas conquistas revolucionárias de Abril, como a Liberdade de Expressão.
Um qualquer precedente é algo tenebroso, perigosíssimo - inaceitável.
Como no tempo da censura fascista, tal Providência Cautelar implica a perda do direito que cada um tem de se expressar livremente, impedindo o livre debate de ideias. Tudo o que se escreve, ou fala terá afinal de se enquadrar no figurino oficial do Poder, observando a conveniência do que as entidades superiores considerarem correcto!
Um cidadão passou para livro uma tese baseada numa investigação policial, desenvolvida e devidamente fundamentada e sem sequer ter sido ouvido, é alvo de um processo inquisitório que lhe retira o livro do mercado, vê serem-lhe suprimidos os direitos autorais, e assiste silenciado à força, manietado, à vil profanação dos seus bens, das suas contas bancárias e da sua dignidade.
Tais manobras persecutórias configuram só por si, motivo suficiente para inequívoca condenação pública dos causadores de tal destemperança, da falta de zelo e isenção da magistrada responsável pela criticável e absurda Providência Cautelar.
Porém a crise é mais aguda, mais profunda e mais grave, uma vez que coloca a nu todo um sistema judicial que compromete a liberdade e a dignidade de todo um povo, permitindo que uma medida claramente inconstitucional manche impunemente a consciência colectiva de gente que sonhou que os cravos de Abril não mais murchariam.
É por isso que, verdadeiramente unidos por uma causa justa, importa que um grande número de cidadãos compareça de novo nos dias 12, 13 e 14 nos acessos circundantes do Palácio da Justiça em Lisboa, para expressar com veemência a revolta e a disposição em prosseguir a luta pela Liberdade de Expressão, assinalando que em Portugal não mais se tolera a repressão das ideias e dos ideais democráticos.
Com cravos, cartazes, mordaças, ou simplesmente com um sorriso, de cabeça erguida, e o olhar posto no futuro, estaremos presentes conferindo confiança e todo o apoio a Gonçalo Amaral, em mais esta etapa do seu percurso para restabelecer a verdade e os valores a nós devolvidos naquela saudosa madrugada de 1974. Coragem Gonçalo Amaral!
Gonçalo Amigo, estamos Contigo!
Luis Arriaga
Local: Palácio da Justiça, Lisboa, Rua Marques da Fronteira
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