Conta de Solidariedade: Carta de Princípios
Cidadãos pela Defesa dos Direitos e Liberdades
Projecto Justiça Gonçalo Amaral

1. Os cidadãos que compõem o movimento ‘Cidadãos pela Defesa dos Direitos e Liberdades - Projecto Justiça Gonçalo Amaral’ associam-se de forma livre, independente e apolítica.

2. O movimento destina-se a recuperar, proteger e promover a liberdade de expressão enquanto direito inalienável e consagrado pela Constituição da República Portuguesa.

3. O cidadão Gonçalo Amaral encontra-se presentemente privado da sua liberdade de expressão, e de meios financeiros adequados às necessidades da sua defesa. Assim sendo, o Projecto Justiça Gonçalo Amaral cria um fundo de defesa legal através de uma conta de solidariedade.

4. Esta conta tem o número de identificação bancária (NIB) 0010 0000 438 0385 000 1 62 – IBAN: 50 0010 0000 438 0385 000 1 62 – Swift: BB PI PT PL, e encontra-se domiciliada no BPI – Banco Português de Investimento, balcão de Sete Rios, Lisboa.

5. Este fundo de defesa apoiará financeiramente Gonçalo Amaral na sua luta para recuperar a liberdade de expressão. O apoio financeiro será prestado sempre que comprovadamente necessário, e exclusivamente através do pagamento de despesas judiciais.

6. Esta iniciativa está sujeita a princípios de total transparência e seriedade, incluindo a emissão regular de informação sobre os movimentos da conta de solidariedade.

7. Os recursos financeiros que se venham a constatar como excedentários serão entregues a uma instituição de cariz social, vocacionada para o apoio a crianças carenciadas.